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DECRETO Nº 2.836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h19
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos, no Município de Alto Rio
Doce — MG, e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2022
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DECRETO Nº 2.834 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h15
RATIFICA, no âmbito do Poder Executivo, a Instrução Normativa
002/2022 e posteriores revisões, emitido pela Controladoria Geral,
como Normatização a Lei Municipal 339/2002, que estabelece critérios
para Avaliação de Desempenho Funcional.
Localizado em
LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2022
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DECRETO Nº 2.897, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h23
Regulamenta a Lei nº 869, de 23 de março de 2022,
que dispõe sobre a Regulamentação para o uso e
concessão de uso dos Cemitérios Públicos
Municipais, estabelece preço público e dá outras
providências.
Localizado em
LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/06/2025 11h38
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO NÃO ONEROSO PARA OFERTA DE PLANOS PRIVADOS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CHAMAMENTO PÚBLICO
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CHAMAMENTOS PÚBLICOS 2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO 27/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/12/2025 10h43
Aquisição de pacote de cursos na modalidade EAD,
denominado "Black Friday Vitalícia 14.133", oferecido pela empresa Vianna de
Carvalho Cursos e Aulas LTDA M, visando à capacitação dos servidores na aplicação
da Lei n° 14.133/2021.
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TRANSPARÊNCIA
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INEXIGIBILIDADE
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INEXIGIBILIDADE 2025
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Aviso!
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por Câmara Municipal
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publicado
01/11/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, no uso de suas atribuições legais,
previstas no Art. 41 da Lei Orgânica, concede ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), no âmbito
da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, tendo em vista o feriado do Dia de Finados.
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DECRETO Nº 2.781 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h42
Aprova o Sistema para transmissão e validação da Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para as instituições financeiras e regulamenta a Lei Municipal nº 847/2021 e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 05/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/05/2025 08h48
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, no uso de suas atribuições
legais, previstas no Inciso I do Art. 40 da Lei Orgânica, combinado com a Alínea "c", Item 3,
Inciso I do Art. 7º do Regimento Interno.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DA MESA
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ATO DA MESA DIRETORA 2025
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1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912609669
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/04/2024 11h00
1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912609669, QUE ENTRE SI FAZEM A(0) [CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE] E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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Aviso Sessão Plenária
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por Câmara Municipal
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publicado
11/08/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo inciso Il do Art.41 da Lei Orgânica, RESOLVE: Alterar a data da reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, do dia 24/08/2023 para 17/08/2023 às 17h.
