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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 18 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/04/2024 15h20
Dispõe sobre a regulamentação da Lei
14.1333/2021 no âmbito de contratações
públicas do Poder Legislativo de Alto Rio Doce e
dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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por Câmara Municipal
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publicado
24/04/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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TERMO DE CONTRATO 08/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/04/2024 11h15
TERMO DE CONTRATO Nº 08/2024, QUE FAZEM
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
PELA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA FOX TELECOM.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912609669
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/04/2024 11h00
1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912609669, QUE ENTRE SI FAZEM A(0) [CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE] E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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21 DE ABRIL, DIA DE TIRADENTES
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por Câmara Municipal
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publicado
21/04/2024
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última modificação
25/04/2024 11h18
21 de abril, esta data homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes” .
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LEI Nº 976, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - COM ERRATA
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/04/2024 10h02
“Altera o valor do vencimento básico inicial
dos Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica e contém outras
providências”.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 974, DE 15 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/04/2024 09h18
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à
“Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais
Bicho-Feliz” e dá outras providências”
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 973, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/04/2024 09h17
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais
Suplementares com os recursos do Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício Anterior.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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Edital Pregão Presencial 01/2023 1ª Retificação
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/04/2024 16h03
Torna-se público a 1 º Retificação do Edital do Pregão Presencial n° 01/2023 com restituição de Prazo. Fica designado o dia 28/12/2023 como nova data para recebimento e abertura das propostas.
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TRANSPARÊNCIA
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AVISOS DE LICITAÇÃO
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PREGÃO PRESENCIAL 01/2023
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Média de Preços Pregão Presencial 01/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/04/2024 16h03
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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AVISOS DE LICITAÇÃO
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PREGÃO PRESENCIAL 01/2023
