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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/10/2024 08h39
Trata-se o presente de proposição legislativa, voltada a transferência de recursos oriundos
do Imposto de Renda/Fundo Municipal do Idoso, destinado na proposta legislativa envidada pelo
Prefeito exclusivamente ao Lar São Vicente de Paulo, nos termos do Prcoesso Legislativo nº
25/2024, Projeto de Lei nº 20/2024.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2024 MODALIDADE — DISPENSA Nº 04/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/10/2024 13h10
Contratação de Pessoa Jurídica com vistas a elaboração de relatório técnico.
elaborado por engenheiro de segurança do trabalho e recolhimento da ART/CREA do serviço
prestado, contemplando: Registro fotográfico da reforma da Câmara e suas instalações; Data do
término da reforma;
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO 2024
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DESPACHO REFERENTE A ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/10/2024 13h16
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Pessoa Jurídica com vistas a elaboração de
relatório técnico, elaborado por engenheiro de segurança do trabalho e recolhimento da ART/CREA
do serviço prestado, contemplando: Registro fotográfico da reforma da Câmara e suas instalações;
Data do término da reforma;
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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TERMO DE CONTRATO Nº 28/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/10/2024 15h23
TERMO DE CONTRATO Nº28/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG PELA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA GUSTAVO GABRIEL CARVALHO DUARTE.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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LEI Nº 994, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/10/2024 10h16
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para
o fortalecimento de ações e serviços de saúde da
Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de
Alto Rio Doce (Hospital Nossa Senhora da
Conceição), nos termos da Lei Orgânica
Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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DESPACHO REFERENTE A ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/10/2024 12h23
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa para realização de curso de capacitação
de servidores com objeto preparação para as ações administrativas necessárias para o de
encerramento do mandato 2021/2024.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2024 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 06/2024 - MODALIDADE — INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/10/2024 12h27
OBJETO / VALOR: Contratação de empresa para realização de curso de capacitação de
servidores com objeto preparação para as ações administrativas necessárias para o de
encerramento do mandato 2021/2024.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO 2024
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BIÊNIO 2023 - 2024
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por Câmara Municipal
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publicado
24/10/2024
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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COMISSÕES PERMANENTES
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BIÊNIO 2025 - 2026
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por Câmara Municipal
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publicado
24/10/2024
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última modificação
26/05/2025 09h39
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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COMISSÕES PERMANENTES
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MEMBROS
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por Câmara Municipal
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publicado
17/03/2023
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última modificação
24/10/2024 12h38
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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…
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BIÊNIO 2023 - 2024
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COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
