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DECRETO Nº 2.818, DE 31 DE MAIO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h31
Regulamenta o artigo 69 da Lei Municipal n.º
294/1999, que trata sobre o critério para composição
de Horas Extras e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.820, DE 22 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h32
Autoriza a atualização monetária dos valores do
IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem
como o calendário de pagamento e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.821, DE 24 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h34
Dispõe sobre a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, disciplina a instalação de barracas, comércio de ambulantes, uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.822, DE 08 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h36
Dispõe sobre a proibição do porte e comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e por vendedores ambulantes, durante a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce que ocorrerá no período de 10 a 17 de julho de 2022.
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DECRETO Nº 2.823, DE 14 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h38
Dispõe sobre alteração do trânsito na sede do município durante a XLV Exposição Agropecuária eTorneio Leiteiro de Alto Rio Doce.
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DECRETO Nº 2.824, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h39
Autoriza a atualização monetária dos valores do
IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem
como o calendário de pagamento e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.825, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h41
Declara de utilidade pública, para fins de uso
direto do Poder Público Municipal uma área de
73,29 m2, área remanescente do lote 24, matrícula
1284 (origem), Cartório de Registro de Imóveis de
Alto Rio Doce, MG., no Bairro Jardim Croatas,
neste Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.826, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h42
Constitui a Comissão de Avaliação de Bens
Imóveis, na forma que especifica e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.827, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h44
Autoriza a atualização monetária dos valores do
IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem
como o calendário de pagamento e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.828, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h47
Dispõe da Regulamentação do Caput do Artigo 27 da Lei Nº 865/2021 para o Processo de Escolha Democrática de Diretores das Escolas Municipais do Município de Alto Rio Doce- MG.
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