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LEI Nº 825, DE 28 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h24
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI Nº 826, DE 28 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h25
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI Nº 827, DE 28 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h26
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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por Câmara Municipal
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publicado
29/07/2020
ESTA PASTA CONTÉM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 336/2001, INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 823/2020, QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS ANTERIORES A 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h48
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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…
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LEIS ANTERIORES A 2013
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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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LEI COMPLEMENTAR Nº 823, DE 21 DE JULHO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h50
ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
Localizado em
LEIS
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…
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LEIS ANTERIORES A 2013
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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
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por Câmara Municipal
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publicado
11/08/2020
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ATOS ADMINISTRATIVOS
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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/08/2020 16h42
PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA CPI DAS OBRAS
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ATOS ADMINISTRATIVOS
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PRORROGA POR MAIS 90 DIAS O PRAZO DE CONCLUSÃO DA CPI DAS OBRAS
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por Câmara Municipal
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publicado
11/08/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata da Octogésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/08/2020 16h53
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2020
