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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 28, DE 21 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 08h33
Veto ao
Autógrafo de Lei nº. 28, de 21 de junho de 2024, que institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais — REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22 DE 07 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 24 DE 07 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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Veto autógrafo de lei nº 013, 24 de abril 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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VETO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 02, 31 DE JANEIRO 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/02/2024 09h30
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação Sapolândia- Município de Alto Rio Doce.
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 03, 02 DE FEVEREIRO 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/02/2024 09h23
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos complementares visando à promoção da cultura do município de Alto Rio Doce pela realização da festividade do Carnaval 2024 no Município de Alto Rio Doce-MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/03/2024 11h00
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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Veto autógrafo de lei nº17/2023 - URGENTE.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 52/2023- LOA 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/01/2024 11h55
Estima a Receita e
Fixa a despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2024.
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 05/2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/03/2026 13h45
VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei nº 05/2026 - Projeto de
Lei 04/2026, especificamente quanto à Emenda Substitutiva nº 01, que estabelece prazo de vigência de 60
(sessenta) dias para a lei que autoriza o Município a prestar auxílio a Municípios da região que tenham
decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública.
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VETOS 2026
