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LEI N°832 DE 03 DE MARÇO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/03/2021 16h54
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências .
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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por Câmara Municipal
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publicado
05/03/2021
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TRANSPARÊNCIA
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/03/2021 12h57
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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por Câmara Municipal
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publicado
05/03/2021
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última modificação
05/03/2021 15h46
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PORTARIA N°15 de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2021 15h46
Designa vereadores para comporem cadeiras de titular e suplente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente/CODEMA para mandato de dois anos a partir de 20021
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2021
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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por Câmara Municipal
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publicado
12/03/2021
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última modificação
08/10/2021 15h52
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LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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Decreto Legislativo n°01 de 12 de março de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2021 15h57
Dispõe sobre o controle de acesso ao público externo , adota procedimentos internos de prevenção á disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências .
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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Portaria n°16 de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/03/2021 17h11
Determina abertura de procedimento para a realização de visita e averiguação das condições dos bens móveis a serem leiloados, conforme Decreto n°2743/2021 , designa membros da comissão especial e demais providências.
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PORTARIAS
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Portaria n°17/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/03/2021 17h14
Determina abertura de procedimento para análise e deliberação sobre Prestação de contas do Serviço de Assistência Social do Município de Alto Rio Doce, referente aos exercícios de 2020 e 2021 , designa membros da comissão Especial e demais providências .
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PORTARIA 18/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/03/2021 16h35
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais e urgentes para a prevenção à disseminação do novo coronavírus (COVID-19), retoma temporariamente o regime de teletrabalho aos servidores da Câmara Municipal, suspende o atendimento presencial, adota o plantão e dá outras providências.
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