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PORTARIA Nº 58/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/10/2025 14h19
Concede ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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RESOLUÇÃO N 05, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/10/2025 14h24
Regulamenta a atuação do Agente de Contratação em
conjunto com o setor de Compras Institucionais da
Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras
providências.
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2025
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RESOLUÇÃO Nº 06, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2025 16h40
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, a aplicação da Lei Municipal nº 1.049, de 03 de outubro de 2025 e dá outras providências.
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2025
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PROJETO DE LEI Nº 048, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/11/2025 11h57
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Rio Doce para o período de 2026 a 2029.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 049, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/11/2025 12h00
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2026.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 050, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2025 09h35
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, para fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Alto Rio Doce - MG, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PORTARIA Nº 59/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/11/2025 13h12
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/11/2025 16h41
Regulamenta despesas de pequeno valor no âmbito da Câmara de Alto Rio Doce, e dá outras providências.
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LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2025
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LEI Nº 1.051, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/11/2025 17h40
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$1.997.700,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil,
setescentos reais) e adota outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 23/2025. MODALIDADE — INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/11/2025 17h50
Inscrição de dois vereadores no curso de capacitação Legislativo 360 — Minas Gerais, promovido pelo CEAP Brasil, a ser realizado de 28 a 31 de outubro
de 2025, em Belo Horizonte/MG, com carga horária de 20 horas e conteúdo voltado ao
aprimoramento das atividades legislativas, fiscalizatórias e de comunicação parlamentar, e no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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TRANSPARÊNCIA
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO 2025
