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Projeto de Lei n°20 de 16 de julho de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 14h17
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar termo de colaboração ,mediante subvenção pública , com o hospital de Alto Rio Doce MG - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei n°24/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/09/2021 13h29
"Autoriza Prefeito ,Vice Prefeito, Secretários Municipais , Servidores Efetivos e Comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta , autárquica e fundacional e dá outras providências. "
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N°26 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/12/2021 14h48
Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei n°28, de 01 de outubro de 2021 .
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 15h32
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências ."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N°29, DE OUTUBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/10/2021 14h13
"Dispõe sobre a concessão (repasse) de recurso financeiro federal para enfrentamento da doença infecciosa coronavírus à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/01/2025 17h45
Reajusta valor de diária no âmbito da
Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e
dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/02/2022 14h41
Dispõe sobre os direitos dos universitários e estudantes de cursos profissionalizante ao transporte gratuito .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/02/2022 13h34
Dispõe sobre os direitos dos Universitários ao transporte gratuito .
(Substituição de projeto)
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/02/2026 15h24
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Rio
Doce/MG, em decorrência da variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2026
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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/02/2024 13h01
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos
Vereadores e vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
