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Projeto de lei 002/2023 - Autoria do Executivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/02/2023 12h07
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projeto de Lei 002/2023 de autoria do Legislativo
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/02/2023 15h10
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projeto de lei 003/2023 - Autoria do Executivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/02/2023 12h06
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projeto de lei 004/2023 - Autoria do Executivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/02/2023 12h09
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI 024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/02/2025 17h47
Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021 que
estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal
de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/06/2024 11h49
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h34
Modifica o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, disponibilizar pessoal no setor de caixa, para atendimento e célere aos usuários.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h53
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da
Lei Complementar nº 921/2023, que
institui o Código de Obras do Município de
Alto Rio Doce-MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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Projeto de Lei Complementar n°10 de 22 de Abril de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 14h05
"Institui o Programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS, no município de Alto Rio Doce - Minas Gerais ."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
