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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/03/2024 12h09
Autoriza o Executivo Municipal a realizar
parcelamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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VETO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/03/2024 11h00
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/03/2024 10h53
Projeto de Lei nº 037/2023 e Autógrafo de Lei Nº 05/2024, que “Readéqua, no
âmbito da Prefeitura de Alto Rio Doce — MG, o órgão de Controladoria Geral do Município
e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/03/2024 11h53
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à
“Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais
Bicho-Feliz” e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PL Nº 05/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/03/2024 13h55
Considerando que, na data de 20 de fevereiro de 2024, a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 05/2024, o qual “Autoriza a
doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo
e Villa Ambrozina.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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Projeto de Lei n°24/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/09/2021 13h29
"Autoriza Prefeito ,Vice Prefeito, Secretários Municipais , Servidores Efetivos e Comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta , autárquica e fundacional e dá outras providências. "
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/08/2024 14h22
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024
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PORTARIA Nº 10/2024 de 14 de fevereiro de 2024.
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por Câmara Municipal
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publicado
14/02/2024
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última modificação
01/08/2024 15h26
Altera a Portaria n. 19/2023 e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2024
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TERMO DE CONTRATO Nº 23/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/08/2024 15h21
TERMO DE CONTRATO Nº 23/2024, QUE FAZEM
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
PELA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA HM INFORMÁTICA.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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Pregão Eletrônico 01/2024
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por Câmara Municipal
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publicado
06/08/2024
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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AVISOS DE LICITAÇÃO
