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Arquivo object code Despacho de Recebimento PL 01/2023 autoria do Poder Executivo
por Câmara Municipal — última modificação 03/02/2023 18h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI
Arquivo object code Projeto de Lei 002/2023 de autoria do Legislativo
por Câmara Municipal — última modificação 07/02/2023 15h10
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo object code Projeto de lei 001/2023 - Autoria do Executivo
por Câmara Municipal — última modificação 08/02/2023 12h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo object code Projeto de lei 003/2023 - Autoria do Executivo
por Câmara Municipal — última modificação 08/02/2023 12h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo object code Projeto de lei 002/2023 - Autoria do Executivo
por Câmara Municipal — última modificação 08/02/2023 12h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo object code Projeto de lei 004/2023 - Autoria do Executivo
por Câmara Municipal — última modificação 08/02/2023 12h09
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
por Câmara Municipal — publicado 16/02/2023 — última modificação 26/03/2024 14h47
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
Arquivo Ato de Promulgação - Lei Ordinária 914 de 16 de fevereiro de 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 16/02/2023 13h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
LEIS 2023
por Câmara Municipal — publicado 16/02/2023 — última modificação 27/03/2024 08h03
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Arquivo Lei 914 de 16 fevereiro de 2023
por Câmara Municipal — última modificação 16/02/2023 13h42
Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
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