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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 19/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h20
Veto o Autógrafo de Lei nº
19/2025, tendo em vista que, durante a tramitação no âmbito do Poder Legislativo, foi
apresentada a Emenda Modificativa nº 01, a qual promoveu o aumento de despesas com
subvenções e prêmios no Projeto de Lei nº 20/2025, em manifesta inconstitucionalidade e
ilegalidade.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2025
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LEI Nº 1.013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h41
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos
visando à promoção da Cultura do Município de Alto Rio
Doce pela realização da festividade de CARNAVAL no
Município de Alto Rio Doce-MG à Associação Cultural e
Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa
Ambrozina
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI N 1.014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h44
Reajusta valor de diária no âmbito da
Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá
outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI № 1.015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h47
Dispõe sobre a autorização para utilizar
recursos financeiros para incentivo musical e
dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.016, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h49
Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nas escolas públicas
municipais e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.017, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h50
Extingue cargos em comissão no âmbito do
Poder Executivo Municipal, e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI N 1.018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h55
Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro
de 2021 que estabelece a estrutura organizacional
básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá
outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h58
Altera os artigos 78, 80 e 81 da Lei
Complementar nº 373, de 28 de novembro de
2003, e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE SETEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2025 11h57
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TRANSPARÊNCIA
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024
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PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE OUTUBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2025 12h03
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024
