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LEI Nº 1.036, DE 13 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 10h26
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
DE ALTO RIO DOCE- e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.037, DE 13 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 10h27
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com a
"Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais BichoFeliz" - e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI COMPLEMENTAR N 1.038, DE 15 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 10h28
Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21 de fevereiro
de 2025, a qual instituiu o Programa Municipal de
Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no Município
de Alto Rio Doce.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 039, DE 12 DE MAIO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 11h34
Dispõe sobre a revogação da lei nº 883/2022 e
dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 15h30
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025
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por Câmara Municipal
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publicado
16/05/2025
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última modificação
19/05/2025 08h33
Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens de padaria e coffee break, destinados a atender aos eventos institucionais oficiais da Câmara Municipal.
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PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 07/2025 - MODALIDADE DISPENSA Nº 05/202
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/05/2025 08h33
Contratação de serviços para fornecimento de itens destinados a coffee breaks
em sessões plenárias e eventos oficiais do Legislativo
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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DISPENSAS DE LICITAÇÕES
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2025
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PORTARIA N 33/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/05/2025 16h27
Revoga a Portaria nº 31/2025 e reconhece o
afastamento da servidora Regina Maria de Carvalho,
em razão da concessão de benefício por incapacidade
temporária pelo INSS.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PROJETO DE LEI N° 41, DE 19 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2025 11h13
Revoga a desafetação e a doação do imóvel
público municipal descrito na Lei nº 239/97, de
04 de setembro de 1997, por inobservância do
prosseguimento dos trâmites necessários à
consolidação da doação.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N° 09, DE 20 DE MAIO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 10h29
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.033, de 13 de maio de 2025, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
