DESPACHOS 2025
- DESPACHO REFERENTE AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2025 09h25
- Trata-se de novo VETO à proposta de Lei Ordinária nº 030/2024, voltada à consecução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, fazendo-o, pela mesma justificativa envidada no Ofício nº 437/2024, datado de 20/12/2024, recebido em sede do Legislativo, na data de 20/12/2024, precisamente às 14:25.
- DESPACHО REFERENTE AO PROJETO DE LEI N 45/2025 – SUBSTITUTIVO - EXECUTIVO MUNICIPAL — por Câmara Municipal — última modificação 14/11/2025 10h10
- Trata-se o presente expediente de modificação da proposição original, envidada no curso de sua tramitação legislativa, por meio de substituição de proposição, consoante Art.81 do Regimento Interno, sobre o Projeto de Lei nº 045/2025, segundo o qual promove o remanejamento orçamentário, no valor de R$ 45.313,20 (quarenta e cinco mil trezentos e treze reais e vinte centavos), para fins de viabilidade de execução orçamentária das emendas impositivas ao orçamento de 2025.
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