Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

LEI Nº 994, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024: por Câmara Municipal — última modificação 24/10/2024 10h16
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Hospital Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
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LEI Nº 996, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024: por Câmara Municipal — última modificação 17/12/2024 09h36
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.289.122,60 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta centavos) e adota outras providências.
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LEI Nº 997, DE 08 DE JANEIRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2025 14h15
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Rio doce para o exercício financeiro de 2025.
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LEI Nº 998, DE 09 DE JANEIRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2025 14h17
Retifica o quadro de despesas do art.3º da Lei Municipal 997/2025 e dá outras providências.
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LEI Nº 999, DE 24 DE JANEIRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2025 10h20
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências.
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LEI Nº 1039, DE 29 DE MAIO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 30/05/2025 10h17
Institui a Política de Proteção à Saúde institucional da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA N°875 DE 13 DE ABRIL DE 2022.: por Câmara Municipal — última modificação 20/05/2022 15h00
Reestrutura a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: por Interlegis — última modificação 27/03/2024 08h02
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Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização: por lta — última modificação 10/05/2017 12h51
Texto da Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização realizada.
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Ofício nº 286/2023/Gabinete do Prefeito Alto Rio Doce, Ref.: Veto autógrafo de lei nº autógrafo de lei nº 30, de 19 de julho de 2023, que autoriza o executivo municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos Agricultores Fami: por Câmara Municipal — última modificação 02/02/2024 13h01
Ofício nº 286/2023/Gabinete do Prefeito Alto Rio Doce, Ref.: Veto autógrafo de lei nº autógrafo de lei nº 30, de 19 de julho de 2023, que autoriza o executivo municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos Agricultores Familiares, Pecuaristas, Ruas de Arco Verde e Regiões — Município de Alto Rio Doce.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / VETOS / VETOS 2023

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