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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 022/2025, MODALIDADE – INEXIGIBILIDADE N° 09/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 16h15
Inscrição e participação da servidora Rejaine Bevilaqua Siqueira no
curso "Regulamentação das Contratações no Poder Legislativo: Lei nº 14.133/2021",
ministrado pelo Prof. Dr. Milton Mendes Botelho, na modalidade Ensino a Distância (EAD),
com carga horária de 20 horas e acesso por 12 meses, no valor global de R$ 1.497,00 (mil
quatrocentos e noventa e sete reais), valor este que já contempla a emissão do certificado
de conclusão.
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TRANSPARÊNCIA
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO 2025
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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 23/2025. MODALIDADE — INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/11/2025 17h50
Inscrição de dois vereadores no curso de capacitação Legislativo 360 — Minas Gerais, promovido pelo CEAP Brasil, a ser realizado de 28 a 31 de outubro
de 2025, em Belo Horizonte/MG, com carga horária de 20 horas e conteúdo voltado ao
aprimoramento das atividades legislativas, fiscalizatórias e de comunicação parlamentar, e no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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TRANSPARÊNCIA
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO 2025
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Despacho de Recebimento PL 01/2023 autoria do Poder Executivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/02/2023 18h12
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI
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Despacho PL 05/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/03/2023 19h28
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI
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Despacho Projeto de Lei nº 11/2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 11h46
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2023
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DESPACHO REFERENTE A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ABERTOS REFERENTE AO ANO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/05/2024 10h03
Trata o presente de manifestação acerca dos procedimentos em aberto relativos ao
“Pacote Anticorrupção”, “Revisão da Lei Orgânica”, e "Revisão do Regimento Interno”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/01/2024 10h19
Estabelece o Índice de suplementação na Lei Nº 958/2024- Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/06/2025 09h58
Dispõe sobre arquivamento do Projeto de Lei nº 039/2025.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2025
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DESPACHО REFERENTE AO PROJETO DE LEI N 45/2025 – SUBSTITUTIVO - EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2025 10h10
Trata-se o presente expediente de modificação da proposição original, envidada no
curso de sua tramitação legislativa, por meio de substituição de proposição, consoante Art.81 do Regimento Interno, sobre o Projeto de Lei nº 045/2025, segundo o qual promove o
remanejamento orçamentário, no valor de R$ 45.313,20 (quarenta e cinco mil trezentos e
treze reais e vinte centavos), para fins de viabilidade de execução orçamentária das
emendas impositivas ao orçamento de 2025.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2025
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DESPACHO REFERENTE AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2024 18h08
Trata-se de VETO à proposta de Lei Ordinária nº 030/2024, voltada à consecução da Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, fazendo-o, segundo justificativa envidada no Ofício nº
437/2024, datado de 20/12/2024, recebido em sede do Legislativo, na data de 20/12/2024,
precisamente às 14:25.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
