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LEI Nº 825, DE 28 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h24
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI Nº 824, DE 28 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h23
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI Nº 817 DE 22 DE ABRIL DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2020 14h04
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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Lei nº 604 de 25 de junho de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h29
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos na XXXVIII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 970, DE 26 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 14h45
Promulgar a Lei Ordinária nº 970, de 26 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei
nº 037, de 05 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 919, DE 05 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/05/2023 15h53
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a
idosos e pessoa portadora de alguma
necessidade especial e dá outras
providências.”
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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Lei nº 638 de 09 de junho de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h07
Autoriza o Executivo a disponibilizar recursos financeiros para realização do evento “FESTA DA CACHAÇA” do distrito de Abreus – Município de Alto Rio Doce - MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 982, DE 09 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2024 13h03
Promulgar a Lei Ordinária nº 982, de 09 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 04, de 25 de abril de 2024, de autoria do Poder Legislativo.
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 981, DE 09 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2024 12h59
Promulgar a Lei Ordinária nº 981, de 09 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 03, de 28 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Legislativo.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 975, DE 16 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/04/2024 12h57
Promulgar a Lei Ordinária nº 975, de 16 de abril de 2024, oriunda do Projeto de Lei
nº 24, de 29 de novembro de 2023, de autoria do Poder Legislativo.
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