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Lei nº 727 de 17 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
10/05/2017 13h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR MEIO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE RÁDIO, PARA PRODUZIR, EXECUTAR E VEICULAR INSERÇÕES, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR INFORMAÇÕES, ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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Lei nº 624 de 28 de janeiro de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h52
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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LEI Nº 917, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/04/2023 16h46
Dispõe sobre denominação a ser dada
à Quadra Municipal de Abreus, distrito
de Alto Rio Doce/MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEI Nº 945, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/09/2023 09h12
Dispõe sobre denominação a ser dada
ao trecho da estrada que dá acesso à
“Cachoeira do Tito”, zona rural do
Município de Alto Rio Doce/MG.
O
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEI Nº 924, DE 18 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/05/2023 15h26
Dispõe sobre denominação a ser dada
à Quadra Municipal de Alto Rio
Doce/MG, localizada no Bairro Jardim
dos Croatás.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 16h53
Institui no âmbito do Município de Alto Rio Doce, MG., a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação à Lei Federal nº. 11.445/2007.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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Lei nº 596 de 10 de maio de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h19
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de médicos do programa saúde da família e altera o Anexo I, da lei 518/10, especificamente e tão somente em relação aos vencimentos dos médicos.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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PROJETO DE LEI Nº 032, DE 02 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2025 13h42
Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional
nacional do magisterio público da educacao basica no ambito
do Municipio de Alto Rio Doce e da outras providencias.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - Autoria Legislativo
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/04/2023 14h30
Dispõe sobre denominação a ser dada
à Quadra Municipal de Alto Rio
Doce/MG, localizada no Parque de
Exposições Ulisses de Araújo Couto.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Lei nº 707 de 29 de novembro de 2016
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por lta
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última modificação
27/04/2017 13h02
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
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LEIS 2016
