Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

DECRETO Nº 2.890, 01 DE NOVEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h05
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa — CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.887, 25 DE OUTUBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h00
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa - CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências.
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2024 MODALIDADE — DISPENSA Nº 01/2024: por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2024 14h22
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria para implantação, treinamento operacional de pessoal, bem como execução e acompanhamento de todos os atos de processo de licitação de acordo com a nova lei de Licitação nº 14.133/2021 cujo valor global é de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025: por Câmara Municipal — última modificação 13/06/2025 11h38
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO NÃO ONEROSO PARA OFERTA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
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REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO: por Câmara Municipal — publicado 08/07/2021 — última modificação 10/08/2022 21h50
Revogação do Pregão nº 01/2021
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PROMULGAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N°004/2021.: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h51
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG , no uso de suas atribuições legais ,principalmente o disposto no inciso IV do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal , promulga o Decreto Legislativo n°004/2021, nos seguintes termos: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, suspende prazo de concurso e define diretrizes para a reestruturação administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG .
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 05/2024 (Eletrônica): por Câmara Municipal — publicado 06/12/2024
Torna-se público que a Câmara Municipal de Alto Rio Doce - MG realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do inciso II do artigo 75 da Lei Nacional n.º 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL — PCA 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG: por Câmara Municipal — última modificação 07/02/2025 09h48
O Plano de Contratação Anual — PCA trata-se de uma importante inovação trazida pela Nova Lei de Licitações. O PCA deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, visando racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
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Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 11/01/2024 14h08
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024: por Câmara Municipal — última modificação 02/06/2023 14h56
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