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LEI Nº 793 DE 11 DE ABRIL DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/04/2019 13h09
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI Nº 792 DE 11 DE ABRIL DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/04/2019 13h08
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI 791 DE 11 DE ABRIL DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/04/2019 13h06
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI Nº 790 DE 29 DE MARÇO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2019 14h27
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI Nº 790 DE 29 DE MARÇO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2019 14h17
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI Nº 789 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 16h47
Dispõe sobre o vencimento de servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce-MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI Nº 788 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 16h22
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSES FINANCEIROS E CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS COM O CARNAVAL/2019
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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ATAS 2019
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por Câmara Municipal
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publicado
15/02/2019
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última modificação
22/03/2024 08h23
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Processo Legislativo
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ATAS DAS SESSÕES
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JOSÉ ALFREDO DA SILVA
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por Câmara Municipal
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publicado
29/01/2019
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última modificação
07/01/2021 14h18
Localizado em
Processo Legislativo
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PARLAMENTARES- LEGISLATURA 2021/2024
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LEI Nº 787 DE 15 DE JANEIRO DE 2019.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/01/2019 13h48
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UMA AUMENTO DE 1,07% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 269.986,22 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
