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LEI Nº 790 DE 29 DE MARÇO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2019 14h17
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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Resolução nº 02 de 29 de março de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2024 15h52
Contem a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alto Rio Doce - MG para o biênio 2019/2020.
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LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES E RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2019
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CONTRATO 01/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2024 15h41
Referente ao Processo de Dispensa de Licitação 02/2019
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2019
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CONTRATO 04/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2024 15h42
Referente ao processo de Dispensa de Licitação 03/2018.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2018
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CONTRATO 03/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2024 15h42
Referente ao processo de Dispensa de Licitação 02/2018
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2018
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CONTRATO 02/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2024 15h42
Referente ao processo de Dispensa de licitação 01/2018.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2018
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Ata da quinquagésima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce-MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/08/2019 10h09
Localizado em
Processo Legislativo
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2019
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LEI Nº 789 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 16h47
Dispõe sobre o vencimento de servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI Nº 788 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 16h22
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSES FINANCEIROS E CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS COM O CARNAVAL/2019
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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Ata da Quinquagésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce-MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/08/2019 10h09
Localizado em
Processo Legislativo
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2019