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Lei nº 614 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h39
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 613 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h39
Considera de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE".
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 612 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h37
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária
dos produtos de origem animal no Município
de Alto Rio Doce - MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 611 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h37
CRIA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 610 de 07 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h36
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos durante os festejos Pré-Carnavalescos.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 609 de 29 de outubro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h34
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Alto Rio Doce/MG no Consórcio Internacional para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 608 de 11 de setembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h33
Dispõe sobre autorização para doação, com encargo, de lote de propriedade do Município de Alto Rio Doce em favor do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce, para construção de sede física do Circuito Turístico nesta cidade, ressalvado o interesse público.
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Lei nº 607 de 27 de agosto de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h32
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para as comemorações do 123º aniversário de emancipação político-administrativa de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
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Lei nº 606 de 27 de agosto de 2013
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última modificação
10/05/2017 12h31
Homologa Convênio celebrado a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
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Lei nº 605 de 25 de junho de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h30
Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.
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