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Lei nº 294 de 06 de dezembro de 1999
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h53
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Rio Doce.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS ANTERIORES A 2013
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Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h51
Texto da Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização realizada.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS ANTERIORES A 2013
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LEIS ANTERIORES A 2013
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por lta
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publicado
10/05/2017
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Lei nº 621 de 20 de dezembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h47
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 563 de 09 de Novembro de 2011 no que se refere ao cargo de Coordenador Escolar, Acrescenta Parágrafo 5º no art. 28 da Lei Municipal nº 563 de 08 de novembro de 2011 criando a Gratificação de Difícil Acesso e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 620 de 20 de dezembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h46
Altera o Art. 46 da Lei Municipal da Lei Municipal nº 563 de 09 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 619 de 20 de dezembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h45
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento vigente no Município.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 618 de 20 de dezembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h44
Dispõe sobre nova disposição dos lotes de números 08 a 13 da Quadra 01, do Loteamento Jardim dos Croatás, localizado na Avenida Desembargador Pedro Licínio, neste Município.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 617 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h43
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 616 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h42
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.
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LEIS
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LEIS 2013
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Lei nº 615 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h40
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.
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LEIS 2013