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Decreto Legislativo 01 de 27 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
31/05/2017 13h08
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a assinar convênio com as entidades que menciona.
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2017
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Decreto Legislativo 02 de 17 de agosto de 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 14h45
Cria o Portal da Transparência Publica no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce.
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2017
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Decreto Legislativo 01 de 14 de maio de 2018
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por lta
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última modificação
14/05/2018 16h12
DECRETO LEGISLATIVO HOMOLOGANDO O CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL 2018.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2018
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LEI N° 740 DE 09 DE JUNHO DE 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 15h58
Lei nº 740 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Rua que Liga a BR MG132 ao Parque de Exposições deste Município.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI Nº 742 DE 12 DE JULHO DE 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 16h02
Lei nº 742 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
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LEI Nº 743 DE 22 DE AGOSTO DE 2017
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última modificação
19/10/2017 16h20
Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento "3º Festival de Gastronomia e 2º Encontro de Carro Antigo no Município de Alto Rio Doce-MG, no Exercício de 2017.
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Pregão presencial
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publicado
04/04/2016
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TRANSPARÊNCIA
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AVISOS DE LICITAÇÃO
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Pregão presencial 02/2016
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última modificação
04/04/2016 16h41
Pregão Presencial nº 02/2016, para REGISTRO DE PREÇO e futura aquisição de material de expediente e papelaria para atendimento à Câmara Municipal, no ano de 2016, conforme especificações do Edital, que poderá ser obtido na sede da Câmara. Alto Rio Doce.
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AVISOS DE LICITAÇÃO
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Pregão presencial
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Lei nº 711 de 10 Janeiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 14h53
Altera o art. 2º inc VI; art. 4º caput, seus incisos I, II e III e ainda insere o inc. IV no mesmo artigo 4º § 3º e art. 5º Inc. I da lei Municipal 502/2009.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Lei nº 719 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h12
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos
municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Alto Rio Doce/MG.
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