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Lei nº 715 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h08
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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Lei nº 688 de 18 de abril de 2016
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por lta
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última modificação
24/03/2017 13h03
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2016
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Lei nº 689 de 3 de maio de 2016
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por lta
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última modificação
24/03/2017 13h05
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce-MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2016
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Lei nº 692 de 01 de junho de 2016
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por lta
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última modificação
24/03/2017 14h29
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2016
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Lei nº 696 de 13 de Junho de 2016
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por lta
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última modificação
24/03/2017 14h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar O GALPÃO INDUSTRIAL, de propriedade do Município com a denominação a seguir.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2016
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Lei nº 699 de 01 de julho de 2016
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por lta
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última modificação
24/03/2017 14h52
Autoriza o Executivo Municipal a Premiar Expositores durante a XLI Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG.
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LEIS 2016
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES E RESOLUÇÕES
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por lta
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publicado
24/04/2017
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última modificação
23/11/2022 18h14
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LEIS
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Lei nº 707 de 29 de novembro de 2016
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por lta
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última modificação
27/04/2017 13h02
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
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LEIS 2016
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Lei nº 680 de 05 de outubro de 2015
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h25
Denomina a Quadra Poliesportiva situada no Bairro Jardim Croatás – Parte Baixa - Município de Alto Rio Doce-MG.
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LEIS 2015
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Lei nº 683 de 03 de dezembro de 2015
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h29
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o Exercício Financeiro de 2016 e dá Outras Providências.
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