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Lei nº 717 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h10
Dispõe sobre a alteração de numero de cargos de motoristas com Habilitação B e D na lei 704/2016 , e da outras providencias.
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Lei nº 718 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h11
Dispõe sobre a alteração na carga horária de Digitador de Programas de Informação de Saúde Pública e os requisitos mínimos para ingresso no cargo de Professor I constante na lei 704/2016 revogados e passa a valer nova carga horária e novos requisitos, e da outras providencias.
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Lei nº 719 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h12
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos
municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Alto Rio Doce/MG.
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Lei nº 720 de 10 de Março de 2017
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por lta
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17/03/2017 15h14
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Lei nº 721 de 10 de Março de 2017
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17/03/2017 15h16
Dispõe sobre a inclusão na lei 294/99 onde visa
regulamentar o uso por funcionários públicos de
computadores do Poder Executivo, e da outras
providencias.
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Lei nº 722 de 10 de Março de 2017
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por lta
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17/03/2017 15h18
Dispõe sobre a alteração no quadro de plano de cargos e salários , para distinguir profissões de Pedreiro e Eletricista , bem como definir suas atribuições, e da outras providencias.
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Lei nº 723 de 10 de Março de 2017
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por lta
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17/03/2017 15h20
Cria cargos na Câmara Municipal.
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Lei nº 724 de 24 de março de 2017
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por lta
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09/05/2017 15h46
Dispõe sobre a alteração das atribuições do
Advogado Geral do Município disposta na lei
704/2016, e da outras providencias.
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Lei nº 725 de 17 de abril de 2017
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09/05/2017 15h47
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO PEQUENO AGRICULTOR E DISPÕE SOBRE O USO E COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 726 de 17 de abril de 2017
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por lta
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09/05/2017 15h49
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos
do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras
providencias.
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