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Lei nº 637 de 27 de maio de 2014
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09/05/2017 16h06
Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Alto Rio Doce Para o Exercício de 2015.
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Lei nº 638 de 09 de junho de 2014
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09/05/2017 16h07
Autoriza o Executivo a disponibilizar recursos financeiros para realização do evento “FESTA DA CACHAÇA” do distrito de Abreus – Município de Alto Rio Doce - MG.
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Lei nº 639 de 06 de junho de 2014
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09/05/2017 16h07
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para o evento tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” do distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce – MG.
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Lei nº 640 de 06 de junho de 2014
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09/05/2017 16h09
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 641 de 06 de junho de 2014
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09/05/2017 16h10
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à
Servidora Gestante e Adotante do Poder Legislativo,
estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
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Lei nº 642 de 30 de junho de 2014
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09/05/2017 16h12
Dispõe sobre autorização para contratação temporária e em caráter emergencial de motoristas no âmbito do Município de Alto Rio Doce – MG.
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Lei nº 643 de 30 de junho de 2014
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09/05/2017 16h13
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – CODAMMA.
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Lei nº 644 de 07 de julho de 2014
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09/05/2017 16h14
Autoriza o Poder Executivo a Premiar Expositores durante a XXXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG.
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Lei nº 645 de 07 de julho de 2014
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09/05/2017 16h15
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos na XXXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG.
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Lei nº 646 de 16 de julho de 2014
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09/05/2017 16h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA FITEDI- COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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