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COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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por lta
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publicado
10/12/2015
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última modificação
26/05/2025 09h26
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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COMISSÕES PERMANENTES
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BIÊNIO 2025 - 2026
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COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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por lta
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publicado
10/12/2015
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última modificação
26/05/2025 09h28
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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COMISSÕES PERMANENTES
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BIÊNIO 2025 - 2026
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COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
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por lta
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publicado
10/12/2015
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última modificação
26/05/2025 09h29
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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COMISSÕES PERMANENTES
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BIÊNIO 2025 - 2026
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Lei nº 651 de 22 de setembro de 2014
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por lta
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última modificação
10/05/2017 11h39
Dispõe sobre a inclusão do Encontro dos Jipeiros no calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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Lei nº 597 de 10 de maio de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h20
Dispõe sobre alteração do artigo 1° da lei nº 588/2013.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 598 de 27 de maio de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h21
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para o evento tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” do distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce – MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 600 de 29 de maio de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h24
Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município, à margem de 5% (cinco por cento).
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 611 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h37
CRIA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 618 de 20 de dezembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h44
Dispõe sobre nova disposição dos lotes de números 08 a 13 da Quadra 01, do Loteamento Jardim dos Croatás, localizado na Avenida Desembargador Pedro Licínio, neste Município.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 620 de 20 de dezembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h46
Altera o Art. 46 da Lei Municipal da Lei Municipal nº 563 de 09 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
