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Lei nº 723 de 10 de Março de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h20
Cria cargos na Câmara Municipal.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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Lei nº 690 de 3 de maio de 2016
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por lta
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última modificação
24/03/2017 13h09
Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” no Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce-MG
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2016
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Lei nº 694 de 13 de junho de 2016
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por lta
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última modificação
24/03/2017 14h36
Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2016
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Lei nº 700 de 19 de julho de 2016
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por lta
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última modificação
24/03/2017 14h53
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretário Geral do Município para legislatura 2017/2020.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2016
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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por lta
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publicado
24/04/2017
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última modificação
08/01/2024 16h02
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LEIS
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Lei nº 661 de 14 de janeiro de 2015
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por lta
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última modificação
08/05/2017 16h36
Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício financeiro de 2014.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2015
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Lei nº 679 de 30 de setembro de 2015
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h24
Dispõe sobre nominação da Praça situada no ponto de encontro das ruas Micaela, Dona Cota Moura e Wilson Teixeira Gonçalves, Bairro Florestal, neste Município.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2015
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Lei nº 685 de 14 de dezembro de 2015
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h31
Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros e custear despesas diversas com o carnaval/2016.
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LEIS 2015
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Lei nº 726 de 17 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
09/05/2017 15h49
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos
do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras
providencias.
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LEIS 2017
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Lei nº 632 de 18 de março de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h00
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em
processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município
de Alto Rio Doce, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados,
autores, réus, ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes,
dando outras providências.
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LEIS 2014
