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Lei nº 710 de 19 de dezembro de 2016
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08/05/2017 16h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar rua que da acesso ao posto de saúde no distrito de Abreus.
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Lei nº 669 de 30 de abril de 2015
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08/05/2017 16h54
Aprova a ampliação da Alameda Stênio Mendes de Carvalho com abertura de via ligando-a ao Parque de exposição Ulisses de Araújo Couto.
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Lei nº 673 de 27 de maio de 2015
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09/05/2017 12h33
Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Gastos na XL Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG
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Lei nº 678 de 30 de setembro de 2015
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09/05/2017 15h23
Autoriza a instalação e funcionamento da feira livre na cidade de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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Lei nº 681 de 17 de novembro de 2015
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09/05/2017 15h27
Autoriza Alteração do Percentual Para Suplementação de Dotações do Orçamento do Exercício de 2015.
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Lei nº 627 de 24 de fevereiro de 2014
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09/05/2017 15h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências.
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Lei nº 634 de 18 de março de 2014
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09/05/2017 16h02
Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS , na Forma e Condições que Especifica.
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Lei nº 637 de 27 de maio de 2014
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09/05/2017 16h06
Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Alto Rio Doce Para o Exercício de 2015.
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Lei nº 640 de 06 de junho de 2014
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09/05/2017 16h09
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 648 de 09 de setembro de 2014
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09/05/2017 16h24
Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Alto Rio Doce, e dá outras providências.
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