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Lei nº 611 de 26 de novembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h37
CRIA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 618 de 20 de dezembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h44
Dispõe sobre nova disposição dos lotes de números 08 a 13 da Quadra 01, do Loteamento Jardim dos Croatás, localizado na Avenida Desembargador Pedro Licínio, neste Município.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 620 de 20 de dezembro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h46
Altera o Art. 46 da Lei Municipal da Lei Municipal nº 563 de 09 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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Lei nº 728 de 17 de abril de 2017
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por lta
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última modificação
10/05/2017 13h43
Dispõe sobre a alteração na carga horária de profissional de regulação constante na lei 704/2016 e da outras providencias.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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LEI Nº 737 DE 09 DE JUNHO DE 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 15h46
Lei nº 737 – Autoriza o Executivo Municipal a Premiar Expositores durante a XLII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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LEI Nº 739 DE 09 DE JUNHO DE 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 15h55
Lei nº 739 – Cria a “FESTA CULTURAL E FESTIVAL DA CANJICA E CHÁ DE AMENDOIM” e autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos para o Evento Cultural e Tradicional a ser realizado no Distrito de Missionários – Município de Alto Rio Doce-MG.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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LEI N° 741 DE 12 DE JULHO DE 2017
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por lta
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última modificação
19/10/2017 16h00
Lei nº 741 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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Reunião Ordinária da Câmara Municipal dia 19/05/2016
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por lta
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última modificação
30/05/2016 16h58
Reunião Ordinária da Câmara Municipal dia 19/05/2016
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Sobre a Câmara
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Galeria de Áudios
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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por lta
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publicado
10/12/2015
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última modificação
26/05/2025 09h39
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PROCESSO LEGISLATIVO
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COMISSÕES PERMANENTES
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BIÊNIO 2025 - 2026
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LEIS 2018
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por lta
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publicado
31/07/2018
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
