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LEI Nº 812 DE 27 DE MARÇO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2020 14h44
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e Portaria nº 3.270 do Ministério de Estado da Saúde, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI Nº 813 DE 27 DE MARÇO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2020 14h48
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a reajustar o valor da subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição situado nessa localidade, durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e art. 199 da CR/88.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI Nº 814 DE 27 DE MARÇO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2020 14h57
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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Ata da Septuagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2020 15h06
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2020
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NOTA INFORMATIVA 07 – 04 DE ABRIL DE 2020 - CORONAVÍRUS (COVID-19) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO RIO DOCE/MG
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por Câmara Municipal
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publicado
05/04/2020
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última modificação
06/04/2020 12h45
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 815 DE 03 DE ABRIL DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/04/2020 09h03
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI Nº 816 DE 03 DE ABRIL DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/04/2020 09h05
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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NOTA INFORMATIVA 08 – 06 DE ABRIL DE 2020 - CORONAVÍRUS (COVID-19) SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO RIO DOCE
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por Câmara Municipal
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publicado
06/04/2020
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última modificação
06/04/2020 12h46
Informe sobre as medidas que continuam sendo tomadas para evitar a propagação do Coronavírus (COVID – 19).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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NOTA INFORMATIVA 09 – 15 DE ABRIL DE 2020 - CORONAVÍRUS (COVID-19) SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO RIO DOCE
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por Câmara Municipal
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publicado
17/04/2020
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última modificação
17/04/2020 12h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata da Septuagésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/05/2020 16h28
realizada no dia 02/04/2020
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PROCESSO LEGISLATIVO
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