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PROJETO DE LEI Nº 031, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 14h22
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais
Suplementares com os recursos do
Superávit Financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do Exercício Anterior.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 031, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/11/2024 11h18
Dispõe sobre a alienação de lotes pertencentes
ao patrimônio público municipal e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 31-2021- MODIFICA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/11/2021 18h02
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI Nº 32, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023- SUBSTITUTIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/02/2024 16h25
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2024.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 032, DE 02 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2025 13h42
Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional
nacional do magisterio público da educacao basica no ambito
do Municipio de Alto Rio Doce e da outras providencias.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 32, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/11/2024 11h21
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$ 2.289.122,60 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil,
cento e vinte e dois reais e sessenta centavos) e adota outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 32_21- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/11/2021 18h02
“Abre Crédito suplementar e adota outras providências”.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/04/2025 09h01
Altera o caput do art.1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 033, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/12/2023 15h23
Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção Pública, com o Hospital de Alto Rio Doce- Nossa Senhora Da Conceição- e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 33, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/11/2024 11h22
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais
— REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — MG e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2024
