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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 09h35
Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/11/2024 09h41
Disciplina as ações do Legislativo Municipal
durante o recesso parlamentar e designa uma
comissão de representação do Legislativo.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/10/2025 16h32
Regulamenta a atuação da
Corregedoria da Câmara Municipal e
dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/12/2025 17h48
Disciplina as ações do Legislativo Municipal
durante o recesso parlamentar e designa uma
comissão de representação do Legislativo.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2024 14h39
Dispõe sobre a Política Institucional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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PROJETO DE DECRETO N 02, DE 30 DE JUNHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2025 14h40
Altera o Art. 35 do Decreto
Legislativo nº 01, de 10 de maio de
2024 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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Projeto de decreto n. 06 de 22 de dezembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/02/2023 11h45
Trata do recesso parlamentar
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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PROJETO DE DECRETO Nº 01 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 15h34
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE DECRETO Nº 01, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/06/2025 09h18
Padroniza a classificação de bens de composição
do acervo patrimonial destinado à Câmara
Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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PROJETO DE DECRETO Nº 003 DE 12 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h52
Designa funções auxiliares de apoio administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
