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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/02/2025 10h35
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controladoria Geral
do Município, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/12/2023 15h25
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos dá Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 11h20
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização do evento "III Concurso de Marcha" no Município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 026, DE 08 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 10h22
Dispõe sobre a Planta Genérica De Valores (PGV), para
lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, dos
terrenos e edificações do Loteamento “José Lopes” -
distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio Doce — MG e
especificamente da Rua Juquinha Coelho, no Loteamento
“Fátima Ferraz” - Município de Alto Rio Doce — MG (novo
logradouro).
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 026, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/12/2023 15h31
Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal De Alto Rio Doce/MG para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/09/2023 09h56
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 26, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/02/2025 14h17
Dispõe sobre a denominação da Creche
Municipal de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 26, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 11h23
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.748.710,00 (quatro milhões setecentos e quarenta e oito mil setecentos e dez reais) e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - substitutivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2023 09h51
Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, a
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, Altera o Organograma Matricial da
Reforma Administrativa e os Anexo 1, Anexo 4, Anexo 7, Anexo 10 e Anexo 11, da
Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto à estrutura organizacional básica
da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/10/2023 12h12
Cria a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, a
Diretoria de Licitações e Compras; altera o Organograma Matricial da
Reforma Administrativa e os Anexo 1, Anexo 4, Anexo 7, Anexo 10 e
Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto à
estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce
e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
