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DECRETO Nº 2.796 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 13h20
Autorizar o cancelamento de restos a pagar do ano 2018 conforme Portaria Nº 049/2020.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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por Câmara Municipal
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publicado
15/01/2024
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LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETO Nº 2.906, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 11h55
Autoriza a atualização monetária dos valores
das Taxas do município de Alto Rio Doce-MG e
dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2024
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DECRETO Nº 2.899, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 11h57
Institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá
outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.900, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h00
Concede revisão geral anual aos agentes
Políticos de Alto Rio Doce/MG, na forma da lei
Nº 870/2022 e dá outras providências.
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.901, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h02
Aprova o Calendário Tributário do Município para 2024.
Localizado em
LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.902, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h03
Fixa MARCO TEMPORAL para aplicação do regime
de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e
10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo
Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h03
Dispõe sobre procedimentos e prazos para
apresentação, registro e operacionalização das
emendas parlamentares individuais e de iniciativa
de bancada de parlamentares à Lei Orçamentária
Anual, com vistas ao atendimento do disposto nos
arts. 132 da Lei Orgânica do Município.
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.886, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h56
Autorizar o cancelamento de restos a pagar não processado, Empenho nº Art. 1º
3471/2021, referente ao Processo Licitatório nº 80/2021, em aberto.
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.887, 25 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h00
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que
autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar
ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a
desistência das execuções; dispõe sobre o protesto
extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa - CDA de débitos
tributários e não tributários; e dá outras providências.
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