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Arquivo LEI Nº 1039, DE 29 DE MAIO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 30/05/2025 10h17
Institui a Política de Proteção à Saúde institucional da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2025
Arquivo LEI ORDINÁRIA N°875 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
por Câmara Municipal — última modificação 20/05/2022 15h00
Reestrutura a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
LEIS 2019
por Câmara Municipal — publicado 18/01/2019
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS 2020
por Câmara Municipal — publicado 05/03/2020 — última modificação 27/03/2024 08h02
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS 2021
por Câmara Municipal — publicado 04/03/2021 — última modificação 27/03/2024 08h02
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS 2022
por Câmara Municipal — publicado 10/02/2022
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS 2023
por Câmara Municipal — publicado 16/02/2023 — última modificação 27/03/2024 08h03
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS 2024
por Câmara Municipal — publicado 10/01/2024
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS 2025
por Câmara Municipal — publicado 13/01/2025
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Parlamentar LUCAS ABREU DIAS
por Câmara Municipal — publicado 07/01/2021
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PARLAMENTARES- LEGISLATURA 2025/2029
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