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LEI Nº 1.020, DE 11 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/03/2025 10h06
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos
de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento
de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e
Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora
da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e
art. 199 da CF/88.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.022, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h52
Autoriza a instituição do programa municipal "Cultivando
Nossa Terra" no Município que menciona e contém outras
providências.
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.023, DE 28 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2025 08h44
Dispõe sobre a denomlnacao da Creche
Municlpal de Alto Rlo Doce/MG.
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LEI Nº 1.024, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 11h52
Dispõe sobre a organização do Sistema de
Controladoria Geral do Município, e dá outras
providências.
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LEI Nº 1.025, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 11h55
Dispõe sobre a autorização para
subvencionar a Associação
Altoriodocense Futebol Clube e dá
outras providências.
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.026, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 12h05
Dispõe sobre a concessão de subvenção à
Associação dos Produtores de Aguardente de
Abreus para a realização da Festa da Cachaça
e dá outras providências.
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LEI Nº 1.027, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 12h12
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de
incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de
ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência,
ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição),
nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
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LEI Nº 1.028, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 12h20
Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de
cargos públicos do Poder Executivo do Município Alto Rio
Doce/MG, referente ao ano de 2024.
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LEI Nº 1.029, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/04/2025 13h42
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares com os recursos do Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício Anterior.
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LEI № 1.030, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 12h22
Autoriza a Revisão Geral Anual dos
vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá
outras providências.
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