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LEI Nº 1.007, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/02/2025 15h38
Dispõe sobre a alienação de lotes pertencentes ao
patrimônio público municipal e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.008, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/02/2025 11h55
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Assistência Social - PROMAS, para atendimento à
pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social
e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.009, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/02/2025 11h44
Autoriza a celebração de Termo de Ajuste ou
instrumento congênere com o CONASEMS -
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde que menciona e contém outras
providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.010, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/02/2025 11h45
Dispõe sobre a contratação de
estagiários no âmbito da Administração
Pública Municipal e dá outras
providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.011, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/02/2025 11h46
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais
- REFIS 2025, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá
outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.012, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 12h36
Dispõe sobre a autorização para pagamento de
diárias aos agentes políticos do Poder Executivo
e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h41
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos
visando à promoção da Cultura do Município de Alto Rio
Doce pela realização da festividade de CARNAVAL no
Município de Alto Rio Doce-MG à Associação Cultural e
Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa
Ambrozina
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI № 1.015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h47
Dispõe sobre a autorização para utilizar
recursos financeiros para incentivo musical e
dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.016, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h49
Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nas escolas públicas
municipais e dá outras providências.
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.017, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h50
Extingue cargos em comissão no âmbito do
Poder Executivo Municipal, e dá outras
providências.
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