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ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 11h12
Cria o serviço de Assistência ao produtor rural e abastecimento no âmbito do Município e dá ouras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 11h20
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização do evento "III Concurso de Marcha" no Município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 26, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 11h23
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.748.710,00 (quatro milhões setecentos e quarenta e oito mil setecentos e dez reais) e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h29
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h34
Modifica o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, disponibilizar pessoal no setor de caixa, para atendimento e célere aos usuários.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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Relatório de Gestão Fiscal 1º semestre retificado
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h43
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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RELATÓRIO DE GESTAL FISCAL 2022
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PROJETO DE DECRETO Nº 003 DE 12 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h52
Designa funções auxiliares de apoio administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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PORTARIA Nº 35/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 14h16
Concede ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal Alto Rio Doce.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 03 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 14h53
Autoriza o transporte escolar de estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior, curso técnico profissionalizante ou nível médio e dá outras providências como especifica.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
