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DECRETO Nº 2.902, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h03
Fixa MARCO TEMPORAL para aplicação do regime
de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e
10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo
Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h03
Dispõe sobre procedimentos e prazos para
apresentação, registro e operacionalização das
emendas parlamentares individuais e de iniciativa
de bancada de parlamentares à Lei Orçamentária
Anual, com vistas ao atendimento do disposto nos
arts. 132 da Lei Orgânica do Município.
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.886, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h56
Autorizar o cancelamento de restos a pagar não processado, Empenho nº Art. 1º
3471/2021, referente ao Processo Licitatório nº 80/2021, em aberto.
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DECRETO Nº 2.887, 25 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h00
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que
autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar
ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a
desistência das execuções; dispõe sobre o protesto
extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa - CDA de débitos
tributários e não tributários; e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.888, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h01
Dispõe sobre a padronização do processo de
fiscalização da Administração Municipal para fins
de cobrança da Taxa de Fiscalização de Localização
e Funcionamento — TFLF, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h04
Designa os Membros Efetivos e Suplentes do
Conselho Municipal de Turismo de Alto Rio Doce —
COMTUR.
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DECRETO Nº 2.890, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h05
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que
autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar
ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a
desistência das execuções; dispõe sobre o protesto
extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa — CDA de débitos
tributários e não tributários; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.892, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h06
Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce em virtude do falecimento do senhor Luiz Paiva Ribeiro, avô do prefeito municipal.
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DECRETO Nº 2.893 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h08
Dá Estabilidade a Servidores
Públicos Empossados Em Cargo de
Provimento Efetivo.
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DECRETO Nº 2.894 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h10
Dá Nova Composição Aos Membros do
Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural de Alto Rio Doce - MG e Dá
Outras Providências.
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