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DECRETO Nº 2.792, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h57
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 910,00 m2 situada no Distrito de Abreus, Município de Alto Rio Doce, MG., para construção de uma quadra de esportes naquela localidade e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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DECRETO Nº 2.793 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 13h01
Estabelece medidas complementares para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências, retificando o Decreto nº 2.790.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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DECRETO Nº 2.794 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 13h02
Dispõe sobre constituição do Comitê Municipal
Intersetorial de enfrentamento as arboviroses no
município de Alto Rio Doce/MG e dá outras
providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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DECRETO Nº 2.795 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 13h20
Autorizar o cancelamento de restos a pagar processados e não processados
em aberto até a presenta data, que foram inscritos nos exercícios financeiros de 2018 c 2019, por falta de implemento de condição.
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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DECRETO Nº 2.796 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 13h20
Autorizar o cancelamento de restos a pagar do ano 2018 conforme Portaria Nº 049/2020.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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por Câmara Municipal
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publicado
15/01/2024
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LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETO Nº 2.906, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 11h55
Autoriza a atualização monetária dos valores
das Taxas do município de Alto Rio Doce-MG e
dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2024
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DECRETO Nº 2.899, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 11h57
Institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá
outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.900, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h00
Concede revisão geral anual aos agentes
Políticos de Alto Rio Doce/MG, na forma da lei
Nº 870/2022 e dá outras providências.
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.901, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h02
Aprova o Calendário Tributário do Município para 2024.
Localizado em
LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023