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ANTEPROJETO DE LEI Nº 04 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 14h54
Institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
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Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG- Legislatura 2021-2024.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 15h04
Realizada em 07 de julho de 2022.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2022
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Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG- Legislatura 2021-2024.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 15h05
Realizada em 14 de julho de 2022.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2022
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Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG- Legislatura 2021-2024.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 15h06
Realizada em 11 de agosto de 2022
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 15h10
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Alto Rio Doce e contém outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE DECRETO Nº 004 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 15h15
Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito com vistas a apuração de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos sobre os serviços de transporte escolar nos meses de novembro e dezembro.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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Resolução n° 02 de 26 de agosto de 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/09/2022 10h34
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para tomada de contas sobre as contratações e despesas públicas realizadas na 45ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce/MG.
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2022
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Resolução n° 03 de 26 de agosto de 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/09/2022 10h38
Dispõe sobre a abertura de Comissão Especial para estudo e apresentação de medidas de combate e prevenção a corrupção no âmbito da gestão municipal.
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2022
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/09/2022 10h42
Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito com vistas à apuração de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos sobre os serviços de transporte escolar nos meses de novembro e dezembro.
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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LEI N°890, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/09/2022 13h22
''Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS Nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providencias.''
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LEIS 2022
