Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

ATO DA MESA DIRETORA N. 06/2023.: por Câmara Municipal — última modificação 07/01/2025 17h41
Revoga Projeto de Lei nº 003/2023 que concede reajuste aos servidores do Legislativo Municipal.
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 05/2025: por Câmara Municipal — última modificação 23/05/2025 08h48
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, no uso de suas atribuições legais, previstas no Inciso I do Art. 40 da Lei Orgânica, combinado com a Alínea "c", Item 3, Inciso I do Art. 7º do Regimento Interno.
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2025: por Câmara Municipal — última modificação 06/06/2025 10h36
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.039/2025 e dá outras providências.
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 11/2025: por Câmara Municipal — última modificação 28/11/2025 15h34
Altera a redação do inciso Il do art. 7º do Ato da Mesa Diretora nº 06/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.039/2025.
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ATO DA MESA Nº 10, DE 14 DE AGOSTO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 14/08/2025 16h01
Declara a perda de mandato e dá outras providências.
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ATO DE APROVAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h55
Sanciona o Autografo de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 42 de 11 de novembro de 2022.
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ATO DE PROMULGAÇÃO: por Câmara Municipal — última modificação 07/12/2022 18h17
Promulga emenda a Lei Orgânica Municipal.
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ATO DE PROMULGAÇÃO - LEI Nº 938, DE 03 DE AGOSTO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 03/08/2023 16h25
Promulga a Lei Ordinária nº 938, de 03 de agosto de 2023, oriundo do Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 22 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora.
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Ato de Promulgação - Lei Ordinária 914 de 16 de fevereiro de 2023.: por Câmara Municipal — última modificação 16/02/2023 13h35
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 986, DE 16 DE JULHO DE 2024: por Câmara Municipal — última modificação 16/07/2024 14h05
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce —- Minas Gerais e dá outras providências.
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