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Arquivo Lei nº 809 de 04 de março de 2020.
por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 12h40
Autoriza a cessão ao Poder Judiciário do estado de Minas Gerais - Comarca de Alto Rio Doce/MG de uma servidora investida no cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Administrativo, nível NS, do Quadro de Pessoal do poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 810 DE 27 DE MARÇO DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2020 14h32
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 811 DE 27 DE MARÇO DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2020 14h37
Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2020
Arquivo LEI Nº 812 DE 27 DE MARÇO DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2020 14h44
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e Portaria nº 3.270 do Ministério de Estado da Saúde, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 813 DE 27 DE MARÇO DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2020 14h48
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a reajustar o valor da subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição situado nessa localidade, durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e art. 199 da CR/88.
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Arquivo LEI Nº 814 DE 27 DE MARÇO DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2020 14h57
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 815 DE 03 DE ABRIL DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 05/04/2020 09h03
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências
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Arquivo LEI Nº 816 DE 03 DE ABRIL DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 05/04/2020 09h05
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências
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Arquivo LEI Nº 817 DE 22 DE ABRIL DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 22/05/2020 14h04
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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Arquivo LEI Nº 818 DE 22 DE ABRIL DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 22/05/2020 14h06
ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.
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