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Arquivo Lei nº 713 de 09 de Fevereiro de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h01
Dispõe sobre a alteração do art. 3º inc. II da lei 646/2014 e da outras providencias.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo Lei nº 714 de 20 de Fevereiro de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h07
Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros e custear despesas diversas com o carnaval/2017.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo Lei nº 715 de 20 de Fevereiro de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h08
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo Lei nº 716 de 20 de Fevereiro de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h09
Dispõe sobre a revogação e inclusão de artigos na lei 294/99 onde visa regulamentar os atestados médicos apresentados pelos servidores, bem como faltas , licenças e férias e da outras providencias.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo Lei nº 717 de 20 de Fevereiro de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h10
Dispõe sobre a alteração de numero de cargos de motoristas com Habilitação B e D na lei 704/2016 , e da outras providencias.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo Lei nº 718 de 20 de Fevereiro de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h11
Dispõe sobre a alteração na carga horária de Digitador de Programas de Informação de Saúde Pública e os requisitos mínimos para ingresso no cargo de Professor I constante na lei 704/2016 revogados e passa a valer nova carga horária e novos requisitos, e da outras providencias.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo Lei nº 719 de 20 de Fevereiro de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h12
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo Lei nº 720 de 10 de Março de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h14
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo Lei nº 721 de 10 de Março de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h16
Dispõe sobre a inclusão na lei 294/99 onde visa regulamentar o uso por funcionários públicos de computadores do Poder Executivo, e da outras providencias.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo Lei nº 722 de 10 de Março de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h18
Dispõe sobre a alteração no quadro de plano de cargos e salários , para distinguir profissões de Pedreiro e Eletricista , bem como definir suas atribuições, e da outras providencias.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
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