Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

DECRETO Nº 2.849, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h31
Declara ponto facultativo no dia 22 de Fevereiro de 2023 (quarta-feira de cinzas).
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DECRETO Nº 2.875, DE 17 DE JULHO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h37
Regulamenta a lei nº 867, de 07 março 2022, Complementando os requisitos para o uso do benefício Da gratuidade de transporte estudantil Intermunicipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.884, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 10h44
REGULAMENTA O ARTIGO 64, 81º DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2.887, 25 DE OUTUBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h00
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa - CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.890, 01 DE NOVEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h05
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa — CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.895, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h19
Nomeia comissão para monitoramento, avaliação e fiscalização dos projetos culturais habilitados na lei Paulo Gustavo — programa de fomento emergencial ao setor cultural e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.897, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h23
Regulamenta a Lei nº 869, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação para o uso e concessão de uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.900, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 12h00
Concede revisão geral anual aos agentes Políticos de Alto Rio Doce/MG, na forma da lei Nº 870/2022 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 12h03
Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais e de iniciativa de bancada de parlamentares à Lei Orçamentária Anual, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 132 da Lei Orgânica do Município.
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DESPACHO ADMINISTRATIVO Referência ao Processo Administrativo nº 24/2025 Modalidade - Dispensa de Licitação Eletrônica nº 11/2025: por Câmara Municipal — última modificação 03/12/2025 16h34
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria contábil.
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