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DESPACHO ADMINISTRATIVO Referência ao Processo Administrativo nº 24/2025 Modalidade - Dispensa de Licitação Eletrônica nº 11/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2025 16h34
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de
assessoria e consultoria contábil.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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DESPACHOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AS LICITAÇÕES
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DESPACHOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AS LICITAÇÕES 2025
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DESPACHO AO PROJETO DE LEI Nº 043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/11/2022 18h18
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico - Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Alto Rio Doce/MG, cria a Escola Municipal Cívico - Militar Raul Soares e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ARQUIVAMENTO DE PROJETOS NÃO VOTADOS
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Arquivamento de Projetos não votados 2022
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Despacho arquivamento emenda a Lei Orgânica.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 15h27
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2023
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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2026 16h03
Trata-se de autorização para a concessão de Assistência à Saúde Suplementar,
especificamente na modalidade de assistência odontológica, conforme instituído pelo Art. 1° e
definido pelo Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.057/2025.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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…
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2025
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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR, NA MODALIDADE ODONTOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2025.
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por Câmara Municipal
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publicado
12/01/2026
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última modificação
12/01/2026 16h20
Trata-se de autorização para a concessão de Assistência à Saúde Suplementar,
especificamente na modalidade de assistência odontológica, conforme instituído pelo Art. 1° e
definido pelo Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.057/2025.
Considerando que a referida lei abrange obrigatoriamente Vereadores e Servidores (efetivos
e comissionados), bem como seus dependentes legais; e que o ordenador de despesas optou pela
modalidade de reembolso por ser medida razoável e economicamente viável à instituição.
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2024 09h32
tuição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 31/2024, o qual “Dispõe sobre a
alienação de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”,
notificando-se o proponente em 04 de dezembro de 2024 conforme (f1.44).
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2024 09h33
Considerando que, na data de 28 de novembro de 2024, a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 33/2024, o qual “ Institui o
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce -
MG e dá outras providências”, notificando-se o proponente em 04 de dezembro de 2024
conforme (f1.46).
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PL Nº 05/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/03/2024 13h55
Considerando que, na data de 20 de fevereiro de 2024, a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 05/2024, o qual “Autoriza a
doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo
e Villa Ambrozina.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/05/2024 08h10
Trata-se o presente de solicitação do vereador Dárcio Valério Vieira, proponente do
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, o qual “Dispõe sobre o estacionamento de veículos especificados nesta lei e dá outras providências”, para sua retirada de tramitação e
arquivamento.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/10/2024 08h39
Trata-se o presente de proposição legislativa, voltada a transferência de recursos oriundos
do Imposto de Renda/Fundo Municipal do Idoso, destinado na proposta legislativa envidada pelo
Prefeito exclusivamente ao Lar São Vicente de Paulo, nos termos do Prcoesso Legislativo nº
25/2024, Projeto de Lei nº 20/2024.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
