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DECRETO Nº 2.803 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h23
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprimir as demandas das estruturas da administração pública municipal, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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DECRETO Nº 2.804, DE 21 DE MARÇO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h03
Regulamenta a Lei Complementar nº 850, de 25 de outubro de 2021 (CÓDIGO DE OBRAS) e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.805, DE 25 DE MARÇO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h09
Regulamenta a Lei Complementar nº 850, de 25 de outubro de 2021 (CÓDIGO DE OBRAS) e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.818, DE 31 DE MAIO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h31
Regulamenta o artigo 69 da Lei Municipal n.º
294/1999, que trata sobre o critério para composição
de Horas Extras e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.828, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h47
Dispõe da Regulamentação do Caput do Artigo 27 da Lei Nº 865/2021 para o Processo de Escolha Democrática de Diretores das Escolas Municipais do Município de Alto Rio Doce- MG.
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DECRETO Nº 2.834 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h15
RATIFICA, no âmbito do Poder Executivo, a Instrução Normativa
002/2022 e posteriores revisões, emitido pela Controladoria Geral,
como Normatização a Lei Municipal 339/2002, que estabelece critérios
para Avaliação de Desempenho Funcional.
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DECRETO Nº 2.836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h19
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos, no Município de Alto Rio
Doce — MG, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.849, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h31
Declara ponto facultativo no dia 22 de
Fevereiro de 2023 (quarta-feira de cinzas).
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DECRETO Nº 2.875, DE 17 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h37
Regulamenta a lei nº 867, de 07 março 2022,
Complementando os requisitos para o uso do benefício
Da gratuidade de transporte estudantil
Intermunicipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.884, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h44
REGULAMENTA O ARTIGO 64, 81º DA LEI
MUNICIPAL Nº 294, DE 06 DE DEZEMBRO
DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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