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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2024 15h36
Dispõe sobre a Política Institucional
de Arquivos Públicos e Privados e dá
outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2023 10h36
Susta os efeitos do Decreto
Municipal nº 2.875, de 17 de
julho de 2023 e dá outras
providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 06 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/09/2025 10h43
Dispõe sobre a concessão de título
de cidadão honorário e dá outras
providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2023 10h51
Susta os efeitos do Decreto
Municipal nº 2.759, de 21 de
junho de 2021 e dá outras
providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/10/2025 11h27
Regulamenta, as competências e os procedimentos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, estabelecendo o fluxo para tratamento das manifestações dos cidadãos, em conformidade com a Lei Municipal nº 914/2023 e as Leis Federais nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/10/2025 11h30
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/10/2025 13h00
Regulamenta a atuação da
Corregedoria da Câmara Municipal e
dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO N.º 2.865 DE 13 DE JUNHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 09h17
Reorganiza a disposição e competências do Comitê Gestor de Proteção
de Dados (CGPD), do Controlador de Dados, do Encarregado de Dados,
do Operador de Dados e dos outros setores afetados por estes, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, para estabelecer as diretrizes e
procedimentos de conformidade à Lei Federal! n.º 13.709, de 14 de
agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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DECRETO Nº 01 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/10/2019 14h37
Regulamenta a Lei Municipal nº 796, de 17 de maio de 2019, que versa sobre a concessão do adicional de insalubridade ao servidor ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2019
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DECRETO Nº 2.759 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 14h06
Regulamenta a Lei Municipal n.º 294/99, art. 64, que estabelece
critérios objetivos para a concessão de gratificações e dá outras
providências.
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