Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 02/10/2025 16h35
Regulamenta rotinas e procedimento para a atuação do Agente de Contratação e sua colaboração com o setor de Compras Institucionais no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Municipal nº 914/2023 e o Decreto Legislativo nº 01/2024.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 17/10/2025 08h14
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, a aplicação da Lei Municipal nº 1.049, de 03 de outubro de 2025 e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 13/11/2025 17h47
Dispõe sobre o regime de Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, define as atribuições dos agentes públicos envolvidos, estabelece rotinas e procedimentos, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0012023.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 21/08/2024 17h10
Propõe a constituição de membros das Comissões Permanentes para o Biênio de 2023-2024 e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEI 2021: por Câmara Municipal — publicado 11/08/2021 — última modificação 23/09/2021 13h08
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PROJETOS DE LEI 2022: por Câmara Municipal — publicado 25/01/2022 — última modificação 15/03/2024 13h11
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PROJETOS DE LEIS: por Câmara Municipal — publicado 28/10/2020 — última modificação 01/07/2024 14h33
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PROJETOS DE LEIS 2023: por Câmara Municipal — publicado 11/01/2023 — última modificação 19/07/2023 15h35
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PROJETOS DE LEIS 2024: por Câmara Municipal — publicado 10/01/2024 — última modificação 10/01/2024 15h59
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PROMULGAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N°004/2021.: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h51
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG , no uso de suas atribuições legais ,principalmente o disposto no inciso IV do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal , promulga o Decreto Legislativo n°004/2021, nos seguintes termos: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, suspende prazo de concurso e define diretrizes para a reestruturação administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG .
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