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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/10/2025 13h00
Regulamenta a atuação da
Corregedoria da Câmara Municipal e
dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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Decreto Legislativo nº 008/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/08/2020 16h52
Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas à apuração de irregularidades na execução das obras na Avenida Luis Gomes de Abreu.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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Decreto Legislativo nº 009, de 18 de dezembro de 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/12/2020 17h01
Fixa o período de recesso administrativo de fim de ano e a data limite para as demandas administrativas com reflexos no orçamento e planejamento de 2020, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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Decreto Legislativo nº 010, de 18 de dezembro de 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/12/2020 17h02
Estabelece procedimentos de prevenção à disseminação do novo coronavírus – COVID-19, na cerimônia solene de posse do Prefeito e Vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.802, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h16
Declara situação de emergencia pelo elevado
volume de chuvas no Município de Alto Rio
Doce, MG., para os fins previstos na legislação.
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h16
Declara situação de emergencia pelo elevado
volume de chuvas no Município de Alto Rio
Doce, MG., para os fins previstos na legislação.
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DECRETOS MUNICIPAIS 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.833, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h13
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Alto Rio Doce/MG afetadas por tempestade de granizo. (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1.3, conforme a Portaria 260/2022/MDR).
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Decreto n. 83 de 31 de maio de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/06/2023 16h34
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Decreto n. 104 de 27 de julho de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/08/2023 12h25
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DECRETO N.º 2.865 DE 13 DE JUNHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 09h17
Reorganiza a disposição e competências do Comitê Gestor de Proteção
de Dados (CGPD), do Controlador de Dados, do Encarregado de Dados,
do Operador de Dados e dos outros setores afetados por estes, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, para estabelecer as diretrizes e
procedimentos de conformidade à Lei Federal! n.º 13.709, de 14 de
agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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