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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2023 10h36
Susta os efeitos do Decreto
Municipal nº 2.875, de 17 de
julho de 2023 e dá outras
providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/12/2024 17h01
Disciplina as ações do Legislativo Municipal
durante o recesso parlamentar e designa uma
comissão de representação do Legislativo.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 06 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/09/2025 10h43
Dispõe sobre a concessão de título
de cidadão honorário e dá outras
providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 15 DE MAIO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/05/2020 15h15
Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apuração de ausência de controle de recursos municipais e execução de obras públicas e dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2022 17h03
Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2023 10h51
Susta os efeitos do Decreto
Municipal nº 2.759, de 21 de
junho de 2021 e dá outras
providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/10/2025 11h27
Regulamenta, as competências e os procedimentos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, estabelecendo o fluxo para tratamento das manifestações dos cidadãos, em conformidade com a Lei Municipal nº 914/2023 e as Leis Federais nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/06/2020 16h37
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEUS SERVIDORES E VEREADORES, DE MODO A PREVENIR A TRANSMISSÃO EM MASSA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 13h57
Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o
recesso parlamentar e designa uma comissão de
representação do Legislativo.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/10/2025 11h30
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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